1. Objeto

Estes termos regulam o uso do site da ACERBI e das ferramentas disponibilizadas a associados, em especial a consulta de CPF integrada à plataforma SPC/SCPC.

2. Acesso e cadastro

O acesso à plataforma de consulta exige vínculo associativo ativo. As credenciais são pessoais e intransferíveis. O associado é responsável pela guarda e pelo uso adequado.

3. Uso responsável

É vedado utilizar a consulta de crédito para finalidades diversas da análise de risco para concessão de crédito. Qualquer uso indevido pode acarretar suspensão imediata e responsabilização cível e criminal.

4. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos e materiais publicados são de titularidade da ACERBI e de seus parceiros. Reprodução depende de autorização prévia por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

As informações de crédito são fornecidas por terceiros (SPC Brasil/SCPC). A ACERBI não responde por decisões de venda tomadas pelo associado com base nessas informações.

6. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Rio Branco do Sul, Paraná, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos.